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Financiamento de veículo

Como saber se os juros do meu financiamento são abusivos

Compare a taxa do seu contrato com a média do Banco Central da época. Quando fica muito acima, a Justiça pode reduzir.

3 min de leitura Atualizado em Equipe Revisa Banco
Como saber se os juros do meu financiamento são abusivos

Resposta rápida: Os juros de um financiamento são considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média que o Banco Central divulgou para aquele tipo de crédito no mês em que o contrato foi assinado. Não há um número fixo: o juiz avalia cada caso. O primeiro passo é descobrir a taxa que você paga e comparar com a média.

Todo mês o Banco Central divulga a taxa média de juros que os bancos cobram em cada tipo de empréstimo, inclusive no financiamento de veículos. Essa média é a régua que a Justiça usa para saber se um contrato é abusivo.

A regra que a Justiça usa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que juros acima de 12% ao ano não são abusivos só por isso (Súmula 382), mas que podem ser revistos quando ficam muito acima da média do mercado na data em que o contrato foi assinado (REsp 1.061.530/RS). Não existe um múltiplo fixo definido em lei. Algumas decisões usam referências como uma vez e meia a média, e isso varia de tribunal para tribunal.

Onde achar a taxa do seu contrato

  • No próprio contrato, nos campos "taxa de juros mensal" e "taxa anual".
  • No campo CET (Custo Efetivo Total), que mostra o custo de verdade, com tarifas e seguros. Veja como ler o CET.
  • Se não tiver o contrato, dá para calcular com o valor financiado, a parcela e o número de parcelas. Veja como calcular a taxa passo a passo.

Use a calculadora de juros do nosso site. Você coloca o valor financiado, a parcela e o prazo, e ela mostra a taxa que você está pagando.

Não é só a taxa

Às vezes a taxa até parece normal, mas o contrato tem tarifas e seguros embutidos que aumentam a parcela. Por isso olhamos o CET e cada cobrança separada. Leia tarifas que o banco não pode cobrar.

O que pode acontecer na revisão

  • Redução dos juros para a média do mercado.
  • Retirada de tarifas e seguros cobrados de forma indevida.
  • Devolução do que foi pago a mais, em alguns casos em dobro.
  • Recálculo das parcelas que faltam.

Entenda o processo em ação revisional de financiamento e compare com a taxa oficial em como consultar a taxa média do Banco Central.

Perguntas frequentes

Qual taxa de juros é considerada abusiva em financiamento de veículo?
A lei não fixa um número. O STJ avalia se a taxa do contrato é muito discrepante da média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade, no mês da assinatura.
Juros acima de 12% ao ano são abusivos?
Não por si só. A Súmula 382 do STJ diz que a taxa acima de 12% ao ano, isoladamente, não indica abusividade.
Dá para saber a taxa sem o contrato?
Dá. Com o valor financiado, o valor da parcela e o número de parcelas é possível calcular a taxa mensal efetiva.
  • STJ, REsp 1.061.530/RS (Tema 27), juros remuneratórios em contratos bancários
  • Súmula 382 do STJ
  • Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 51

Conteúdo informativo, atualizado em 08 out 2026. Não substitui a análise do seu contrato nem a orientação de um advogado, e leis e decisões podem mudar. Resultados dependem de cada caso.

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