Resposta rápida: A Tabela Price é o método de parcelas iguais e não é ilegal por si só. O que se discute é a capitalização, os juros sobre juros. O STJ permite a capitalização em contratos de bancos, desde que ela esteja expressamente prevista no contrato, o que se considera cumprido quando a taxa anual é maior que 12 vezes a mensal.
"Juros sobre juros" é uma das queixas mais comuns em ações contra bancos. Mas a resposta jurídica não é "sempre proibido" nem "sempre permitido". Depende do que está escrito no contrato.
Tabela Price em uma frase
É o sistema em que todas as parcelas têm o mesmo valor. No começo, a parcela tem mais juros e menos amortização da dívida. No fim, o inverso. Os juros incidem sobre o saldo devedor, que vai diminuindo.
O que é capitalização de juros
É quando os juros de um período são somados ao saldo e passam a render novos juros no período seguinte. Se a capitalização é mensal, os juros são calculados todo mês sobre o saldo já com os juros anteriores.
O que dizem as regras e o STJ
- Para as instituições do Sistema Financeiro Nacional, contratos firmados a partir de 31 de março de 2000 podem ter capitalização inferior a um ano, desde que expressamente pactuada (Súmula 539 do STJ, com base na Medida Provisória 2.170-36/2001).
- Considera-se pactuada quando o contrato traz taxa anual maior que o duodécuplo (12 vezes) da taxa mensal (Súmula 541 do STJ). Nesse caso, o banco pode cobrar a taxa anual efetiva.
- A Súmula 121 do STF, que proíbe capitalização mesmo se combinada, vale para quem não é instituição financeira.
Como conferir no seu contrato
- Ache a taxa mensal e a taxa anual.
- Multiplique a mensal por 12.
- Se a anual for maior que esse resultado, o contrato indica capitalização e ela tende a ser considerada pactuada.
- Se as duas taxas não aparecem ou aparecem sem clareza, a capitalização pode ser questionada.
Esse é só um teste de triagem. A palavra final depende da leitura completa do contrato e da data de assinatura.
O que a revisão pode fazer
Quando a capitalização não foi pactuada de forma clara, a Justiça pode afastá-la e recalcular a dívida com juros simples sobre o saldo. Quando foi pactuada, o foco passa a ser a taxa em si, comparada à média do mercado. Veja como consultar a taxa média.
Perguntas frequentes
A Tabela Price é ilegal?
O banco pode cobrar juros sobre juros?
Como sei se meu contrato tem capitalização?
Base legal e fontes
- Súmula 539 do STJ (capitalização inferior a um ano, desde que pactuada)
- Súmula 541 do STJ (taxa anual superior ao duodécuplo da mensal)
- Medida Provisória 2.170-36/2001
- Súmula 121 do STF
Conteúdo informativo, atualizado em 22 out 2026. Não substitui a análise do seu contrato nem a orientação de um advogado, e leis e decisões podem mudar. Resultados dependem de cada caso.